# Registro público: TJRJ — 00019167420228190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd02d98e0a2e753102336f661d3a26cfbb48e39cf86c4d3693abb6c1d39d582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seção Cível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T15:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-02-16T14:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-02-21T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-02-16T14:13:04.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-02-17T09:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-03-03T05:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-03-29T17:33:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-03-29T17:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}
- 2022-05-13T12:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7751", "nome": "MADUREIRA REG. 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bd02d98e0a2e753102336f661d3a26cfbb48e39cf86c4d3693abb6c1d39d582.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seção Cível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-23T14:41:12\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd02d98e0a2e753102336f661d3a26cfbb48e39cf86c4d3693abb6c1d39d582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80232712020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 01000076920188200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260328/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / VARA ÚNICA
- [TJBA — 80652095820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262675/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80792385020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259593/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 00009117420068020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938469/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça
- [TJAC — 00011276620198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808718/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / Vara Cível de Feijó
- [TJMG — 01293099120158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632109/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00081873520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019167420228190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Seção Cível”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bd02d98e0a2e753102336f661d3a26cfbb48e39cf86c4d3693abb6c1d39d582.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bd02d98e0a2e753102336f661d3a26cfbb48e39cf86c4d3693abb6c1d39d582
- **SHA-256 do comentário:** 1b2a3d193f8f39c1f7b39592a3e94b1ee5ddca9dab7bb43a6278b42acb6a1b55