# Registro público: TRT23 — 00000898520225230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6b9d79b55d8f36156ec597677941149adcc5f0463621b1d571be64918e3d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T14:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-20T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T08:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-01T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T08:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T07:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T09:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T14:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T14:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T21:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T09:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T09:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T08:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T08:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-09-05T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-03T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-03T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-29T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-29T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-05-26T16:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-06-09T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-06-17T12:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-06-20T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-07-04T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-07-28T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-08-29T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee6b9d79b55d8f36156ec597677941149adcc5f0463621b1d571be64918e3d34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:17:46\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220519145239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee6b9d79b55d8f36156ec597677941149adcc5f0463621b1d571be64918e3d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000907020225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13777, 13844, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00014307220115150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13776, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242825220245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000902620245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13776, 13777
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00002142920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13777, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00242333620265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT17 — 00001279420235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001118420175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** ee6b9d79b55d8f36156ec597677941149adcc5f0463621b1d571be64918e3d34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000898520225230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ee6b9d79b55d8f36156ec597677941149adcc5f0463621b1d571be64918e3d34
- **SHA-256 do comentário:** c78a20ee41cbfa4cd94c556cca28202a1cefbae6b4282c54be480a8e9c626602