# Registro público: TJPR — 01025973120208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2029825d2e2115f0d3b8d2f98d27545e28b3710f973a5cd46f3fa79746a34f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T09:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-09-04T12:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-04T12:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-04T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-11-05T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T19:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-11T18:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-11T18:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-11T16:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T12:37:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-10T19:19:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-05T16:24:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-05T16:45:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-05T16:45:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-16T00:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-08T01:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T19:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T16:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T16:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-11T16:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:15\.514306033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200904123731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2029825d2e2115f0d3b8d2f98d27545e28b3710f973a5cd46f3fa79746a34f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00840492120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00105315420198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478276/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJAM — 00000060820258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00836092520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971124/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00019726120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118193/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJMA — 00002533420178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753034/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00002550420178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750098/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJRO — 70069965020218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723758/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL