# Registro público: TRE-GO — 00000180220186090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161c2038d0b245b12aea43211c84c322aeea244b6d9abbb5565687ebc1939226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T06:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-13T06:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-09T11:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T11:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-11-09T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T06:34:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-09-13T06:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T06:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-30T01:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T11:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-13T06:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T11:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T11:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-13 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000836820166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000722720146120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 00003733620126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / CORREGEDORIA