# Registro público: TJAL — 00364153120128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0535dd82f595efe4dd0ebb8d7f6bedcf431698ffee05fe41380528bf757f041e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-08T13:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-03T19:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T21:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T09:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T09:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-06T09:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T00:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T08:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-16T15:43:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T19:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-10T12:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T12:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T17:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-27T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T16:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T18:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T16:42:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-18T16:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-06T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-06T18:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-07T20:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-07T20:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-07T20:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-18T00:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-28T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:58\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0535dd82f595efe4dd0ebb8d7f6bedcf431698ffee05fe41380528bf757f041e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08088837320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00005101520104036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00065777020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08088611520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08086264820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00066106020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80022453620168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001841720068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0535dd82f595efe4dd0ebb8d7f6bedcf431698ffee05fe41380528bf757f041e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)