# Registro público: TJCE — 02019689120238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-05** — Petição (TPU 85) > **2024-03-26** — Documento (TPU 581) > **2024-03-14** — Petição (TPU 85) > **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-16T18:59:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-08-30T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-05T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-22T12:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-14T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-12T16:40:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-05-25T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-20T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-09T09:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-12T16:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-05-10T08:01:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-13T19:46:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-12-06T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-14T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-07T08:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-27T16:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-28T14:45:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-07T17:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-10T08:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-07T21:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T16:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-20T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-14T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-26T08:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-04T08:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-27T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-10T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-06T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-28T14:43:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-07-27T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-19T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T08:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-07T12:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T12:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-01T08:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-17T22:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063350.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:38\.454583187Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02058099420238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00085544320198060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392185/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE - [TJDFT — 00291484320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00558658620218060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRO — 70353998620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103526/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70500018220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098081/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70048851420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJES — 00000807020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)