# Registro público: TJCE — 00209976420178060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b05e14c8fe492bb0762acf996e127146dbd6e2bd5762b15562cde6d2a3da0d96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-02** — Documento (TPU 581) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-04-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-06** — Documento (TPU 581) > **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-29T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-18T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-08-25T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T09:11:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-28T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-08-26T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-02T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-17T12:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-29T12:08:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-06T09:09:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-26T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-25T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-04T17:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-11T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-16T21:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-20T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-26T05:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-27T20:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-13T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-19T06:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-16T23:04:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-05-31T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-11T21:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-09T09:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-05T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-02T15:23:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-17T06:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-15T08:43:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-16T11:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-18T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-06T14:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-21T11:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-20T19:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-26T09:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T21:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-25T13:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-27T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-09T13:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-19T14:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063363.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:14:35\.115709411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b05e14c8fe492bb0762acf996e127146dbd6e2bd5762b15562cde6d2a3da0d96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª Vara - [TJCE — 00107814220178060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª Vara Cível - [TJPI — 00000935820148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00000298219958110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b05e14c8fe492bb0762acf996e127146dbd6e2bd5762b15562cde6d2a3da0d96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)