# Registro público: TJSP — 00122932420098260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a396ac2242c68b12045ffefe23afbf631f4ce106f093f5dffc5f1cd498620ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T11:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-10T17:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T18:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-30T18:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-03T09:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T11:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-17T16:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-18T18:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T10:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T12:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T08:31:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T14:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T14:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T14:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T10:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T17:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-08T10:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T10:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-03-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:37:00\.470370682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090909161510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a396ac2242c68b12045ffefe23afbf631f4ce106f093f5dffc5f1cd498620ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00869932020048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJSP — 00024568020178260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000059420148160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO