# Registro público: TJRS — 50724892420198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1466b915977abe22b7e903be86a7302f7f927fa366f1feecf7590df445e2c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T09:52:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T09:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-27T09:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-27T09:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-16T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T11:23:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-02-05T21:28:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00195959520118210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01024852620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS