# Registro público: TRE-SE — 06004329820246250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e512e837c497ee08113f519d67d8dc0beb174055131c51a1aff07f435e104eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T17:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T15:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-23T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-25T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T09:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-20T09:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-20T10:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-21T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-26T18:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T18:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T12:42:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-09-27T12:42:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-28T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-28T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T11:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-18T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-20T09:26:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-09-20T09:26:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T18:49:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T18:49:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T11:14:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T11:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003158520246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903035/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000402520226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896886/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000365320246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-TO — 06008036220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06003958620246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001131820216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001126220206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA