# Registro público: TJMG — 02925913320188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b006ddf3540da3f7b16aa078f7b9614d1b84cf2e8845f88b4bac29f6c3a075c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-01-25T00:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-05-27T16:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-26T00:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJCE — 30011995320178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011093920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJDFT — 00244286720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 30007684720168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 4b006ddf3540da3f7b16aa078f7b9614d1b84cf2e8845f88b4bac29f6c3a075c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)