# Registro público: TJRS — 01334115620038210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb3df3c5578ba9168919542e63efcc6f6aff54bc8524da084232c4edb7b1967 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-13** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-16T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-09-13T14:02:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-01-25T10:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-19T10:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-26T10:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-27T05:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-24T14:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-24T16:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-12-12T08:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-24T13:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-29T17:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-12T17:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-10T14:18:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-10-08T09:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-13T09:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-16T17:19:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-14T15:24:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-14T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-21T15:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-22T14:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-25T10:31:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-02T14:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-31T15:17:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-29T14:58:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-30T12:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-29T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-18T14:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-28T11:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-14T12:46:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-09T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063576.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:45\.382872802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-06\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fb3df3c5578ba9168919542e63efcc6f6aff54bc8524da084232c4edb7b1967 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01327914420038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01328312620038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 00702117520038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7fb3df3c5578ba9168919542e63efcc6f6aff54bc8524da084232c4edb7b1967 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)