# Registro público: TJSE — 00327586620178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9ca4c204fc2a73bc1ee288197f7eef70c28770dd8eeeca9b6c58a453d94284 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-13** — Petição (TPU 85) > **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-18** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-13T08:28:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-18T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-23T07:20:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-23T09:54:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-12T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-16T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-15T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T00:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T12:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T02:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T16:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-21T00:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T19:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T15:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T01:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T11:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T11:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T01:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T10:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T08:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T11:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T00:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T09:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-15T09:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-15T09:20:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-06-19T17:06:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-19T08:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-23T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-06T08:33:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-04-05T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T13:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-30T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-27T08:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-24T12:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-07T15:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T07:55:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063589.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-06 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:29:13\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170817120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c9ca4c204fc2a73bc1ee288197f7eef70c28770dd8eeeca9b6c58a453d94284 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00319327420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80005619420168050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00315309020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00306708920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80010786320178050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80008342420168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c9ca4c204fc2a73bc1ee288197f7eef70c28770dd8eeeca9b6c58a453d94284 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)