# Registro público: TRE-GO — 00001554220166090047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30dcc68ab1263cd9bdfab9f00d7df00c43a37962afa6c15e9fb74ec67405e83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T04:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-17T02:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-17T02:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-26T04:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-19T04:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T03:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-12T03:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T03:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-04T02:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T01:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-19T05:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T03:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T05:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-04T02:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T03:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T05:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-07T09:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T03:11:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-19T04:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-19T05:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T04:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-19T05:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T03:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30dcc68ab1263cd9bdfab9f00d7df00c43a37962afa6c15e9fb74ec67405e83f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.655598706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160826164921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30dcc68ab1263cd9bdfab9f00d7df00c43a37962afa6c15e9fb74ec67405e83f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001554220166090047 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30dcc68ab1263cd9bdfab9f00d7df00c43a37962afa6c15e9fb74ec67405e83f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30dcc68ab1263cd9bdfab9f00d7df00c43a37962afa6c15e9fb74ec67405e83f
- **SHA-256 do comentário:** de052f32194247961cbc0c95a64b25675cac15d4c105844eca6b7192096104d8