# Registro público: TJRJ — 00233478220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e39c899cbc13d27a559603576bbff789c6d0676484060dead82428230d3585a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Denúncia (TPU 402)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T14:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-10T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-08T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-29T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-10T15:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-18T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-07T15:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-07T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T09:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T15:01:07.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-02-11T12:45:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-08 — Audiência; Conciliador(a); não-realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T08:37:01\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e39c899cbc13d27a559603576bbff789c6d0676484060dead82428230d3585a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00170263120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00039919520118190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / VASSOURAS 1 VARA
- [TJSP — 15001297320228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00273083120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00007286220178260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15000612620228260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJES — 00001389820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPR — 00000039620188160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL