# Registro público: TJSP — 00599960320058260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0592002862e0fbe569092b77bee821f2bc63bcd890aff862de0045fda690f07c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-28T18:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-26T17:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T09:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T11:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-21T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T13:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T11:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-14T15:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-11-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-01-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T21:31:19\.377595212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0592002862e0fbe569092b77bee821f2bc63bcd890aff862de0045fda690f07c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00990446120088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001821620238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778927/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRR — 08027953620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00036190320158260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE ITAI
- [TJSP — 00015723320098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJDFT — 00365984520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00004029420178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJDFT — 00211625120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 CRIMINAL DE CENTRAL / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA