# Registro público: TJAP — 00011415820218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ccacc4040afbc8b4dadf04222a557dbac297e2af90f42a5775de8ec94ade36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-09-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T18:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-02-22T07:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-02-22T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-03-08T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-03-22T03:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-03-26T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-03-26T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-03-30T09:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-04-15T18:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-04-16T12:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-04-23T08:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-04-30T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-04-30T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-04T08:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-06-14T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-02T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-02T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-20T10:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-27T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-27T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-10-13T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-10-18T12:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-10-18T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-11-04T07:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-11-17T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-11-30T08:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-12-01T11:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-12-07T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-12-07T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-12-07T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-01-19T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-01-19T11:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-01-31T13:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-01-31T13:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-07T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-07T09:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-07T15:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-07T15:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-14T11:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2022-02-14T11:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-03-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:11\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222073501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8ccacc4040afbc8b4dadf04222a557dbac297e2af90f42a5775de8ec94ade36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00029423920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973416/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00013107820178030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPE — 00000345920218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773825/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJAP — 00013075320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336434/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TRF6 — 00001075420164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998034/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPE — 00000296220228172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984886/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000193320168173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324667/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TRF1 — 00001134820134014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486105/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 01ª Ji-Paraná