# Registro público: TJSP — 00001032219988260634

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450e921ff2581bb862ad1786c753835bf57d27bc23153606f3b24ac060472ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 415
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 415 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 415 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2018-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2022-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2023-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/413`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 20500264419298260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308409/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 05301480719958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308186/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00231651519958260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307861/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TREMEMBE / 24ª VARA CÍVEL