# Registro público: TRT24 — 00241152820215240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc327198918d12110a66b99531351347b1ce8bc33b7c14ac38b6669c20e63ae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-20T16:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-22T12:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-01T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-20T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-21T09:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-12-07T16:32:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-02-02T11:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-24T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-02-25T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-25T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-30T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-30T13:15:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-03-30T17:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-04-01T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-01T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-19T11:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-22T13:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-20T18:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-21T10:15:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-02-02T13:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-30T13:15:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2022-04-19T11:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:59\.823249412Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210420161503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc327198918d12110a66b99531351347b1ce8bc33b7c14ac38b6669c20e63ae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241159620195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00240766020235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT13 — 00003025720235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT24 — 00241153120135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005787020155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00005825420155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT1 — 00100404520135010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** bc327198918d12110a66b99531351347b1ce8bc33b7c14ac38b6669c20e63ae3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)