# Registro público: TJSE — 00001549320138250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306416/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306416.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Documento (TPU 581) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-16T07:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T08:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T08:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T13:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T12:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T11:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T13:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T10:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T12:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T10:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T09:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T09:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T08:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T10:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-25T09:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-25T09:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-03T10:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T12:06:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2015-03-09T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T11:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-24T13:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T09:52:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-10T09:49:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306416.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-13 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:44\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130315120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000059720118250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 0 TELHA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00001837320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / RIACHUELO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 00043882420168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001549320138250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01e4caf23c6fef3c97f0a666fae14a47a851599a3fe8c262b3cd1ff26921f0be - **SHA-256 do comentário:** 337857bcf4687d01b43073827b3370634ff45c9dc36099ce2929ec432465e927