# Registro público: TRE-PB — 06000088620256150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 511bffba41f9ba12dbea7de14fd2399e56eab8e370ea6ed1bf5e70979c5efa98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-22** — Mandado (TPU 985)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T11:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-05-20T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-09-03T04:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-21T10:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-21T10:09:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-05-21T08:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-06-11T10:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-08-15T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-08-15T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-09-02T02:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-09-02T02:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-15T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-15T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-16T00:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-16T00:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-21T02:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-22T09:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-22T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-22T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-22T09:16:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-05-16T11:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-06-11T09:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-11T09:02:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-07T09:51:56.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-07T09:51:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-22T09:49:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-22T09:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2026-01-22T09:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-07 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:22\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250516114854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 511bffba41f9ba12dbea7de14fd2399e56eab8e370ea6ed1bf5e70979c5efa98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000045920266150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306618/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RJ — 06000914220216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06000048620256150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001528220246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000453820236090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411626/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000279320236260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411417/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI