# Registro público: TJSP — 00051847220128260597

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SERTAOZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f5a6289eb9f5dde29407625484540c2d38e89deeea0f693f7e69d674d4d018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T12:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-03T10:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T10:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T18:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T09:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T09:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-16T18:27:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T11:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-04T11:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-19T15:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T15:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T16:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T11:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-22T13:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T18:05:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-27T13:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-27T13:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T18:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-21T23:39:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-10-03T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-30T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-04T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-18T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0f5a6289eb9f5dde29407625484540c2d38e89deeea0f693f7e69d674d4d018.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-20 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:20:00\.452408389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-20T11:17:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0f5a6289eb9f5dde29407625484540c2d38e89deeea0f693f7e69d674d4d018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051847220128260597 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SERTAOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0f5a6289eb9f5dde29407625484540c2d38e89deeea0f693f7e69d674d4d018.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0f5a6289eb9f5dde29407625484540c2d38e89deeea0f693f7e69d674d4d018
- **SHA-256 do comentário:** 1adb713e622b12eb21de1543d4bbf1deb90a26f146ac7c78fc94781315511e81