# Registro público: TJSE — 00311850320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2015-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-11** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Documento (TPU 581) > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-15** — Petição (TPU 85) > **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-07T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T15:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T09:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T04:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T08:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T07:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T09:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-24T04:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T07:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T07:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-07T02:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T10:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T05:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T11:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T07:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T11:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T13:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T11:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T03:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T08:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T15:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-29T02:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T09:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T08:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T12:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T11:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T11:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T02:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T11:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-14T04:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T08:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T04:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T08:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T04:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-07T11:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-14T04:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064526.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-01-13 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-02-25 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:13:30\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00311850320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b4cf89b3df4376428710b71a18a8d56978d019f4ae8cc8ce1fe3437ddb420e5 - **SHA-256 do comentário:** 0fa425370597e9b5d1005289569191749ad0d64c5309ac7bccc0dbdba62bed71