# Registro público: TRT20 — 00002476620175200013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c21b091fc0fa0ff54174a044db33439e212c28a92a1ad06c49b12a06d8923adb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 889 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-25 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-25T17:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-03-28T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-04-23T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-05-31T11:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-06-01T23:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-06-02T08:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-06-05T16:20:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 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2017-06-19T10:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-07-04T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-07-05T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-07-05T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-07-21T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2017-08-18T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-08-18T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-08-22T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-08-23T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-08-25T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-08-25T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-05T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-05T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-11T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-12T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-12T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-12T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-12T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-09-19T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-10-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2017-10-10T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 889 · parte 1 de 23. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 889 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/729` - 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/737` - 2020-12-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/795` - 2021-06-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/804` - 2022-07-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/817` - 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/843` - 2023-07-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/846` - 2023-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/849` - 2023-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/853` - 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/714` - 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/725` - 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/726` - 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/727` - 2025-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/880` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/728` - 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/888` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/729` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/737` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:33:41\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170325172008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c21b091fc0fa0ff54174a044db33439e212c28a92a1ad06c49b12a06d8923adb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003851620155180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Goias - [TRT20 — 00003068720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001506220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT14 — 00001297720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT13 — 00001607020195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00002837820125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000279020175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT4 — 00003609620145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c21b091fc0fa0ff54174a044db33439e212c28a92a1ad06c49b12a06d8923adb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)