# Registro público: TRT3 — 00000862520135030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc97f83da2fdaba607dae3cb0015b28d4b067b518d93e2a895fde05857fd104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Citação | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:49\.133430575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cc97f83da2fdaba607dae3cb0015b28d4b067b518d93e2a895fde05857fd104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002339220195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001592620185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157921/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00002826820135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJRN — 00012044320118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA
- [TJSE — 00025512020158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00011188320128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00005044020158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495463/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / PACATUBA
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
