# Registro público: TJSP — 00084308320118260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUZANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84b8aba1d66def33dc79658ad1e964acd7dde752cae34882f3b7c2c0d0a4065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-15T16:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-17T09:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T10:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T11:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T12:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-29T17:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T18:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T11:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T11:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-08T11:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T09:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-22T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T18:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T10:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-01-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA