# Registro público: TJCE — 00028661520008060203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-13T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-01-19T19:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-01-19T19:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-22T13:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-17T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-15T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-15T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-14T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-23T07:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-15T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T14:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-16T17:21:34.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-09-12T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-08-01T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-12-13T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-01-19T19:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-12T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-03T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T15:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-06-10T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-12-03T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-19T19:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-02-09T07:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-01-18T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-19T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2009-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-05-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-02-09 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-09-22 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:01\.092790562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00009556920178060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00503078820208060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054141/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJCE — 00006055220158060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052021/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028661520008060203 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b922bbd107741964008b7a0a041efee9084aca369e4c690b26ae7709f9f186c
- **SHA-256 do comentário:** e42d3e8c78dd275cfaa7ed770449ead1a861a95411d29ed78900297a15af6351