# Registro público: TRE-PB — 00001918920126150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d40e135c37513eee00219a6071521dc6b8524622ec9accd8a6d600acae9474f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-14T15:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2013-01-23T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-23T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-28T21:17:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-02-04T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-14T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T14:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-16T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-22T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T14:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-05-22T06:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-21T08:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-04T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-17T08:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-30T16:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-04T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T11:21:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-10-05T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T12:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T09:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-23T13:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-04T11:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-04T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-04T11:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-04T11:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-14T09:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-18T09:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-01-30T08:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-01-30T09:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2014-04-01T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-05 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00001918920126150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239635/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001235320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137988/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-TO — 06010008120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000216720246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-AL — 06003759820246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712271/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-AL — 06002442020206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999774/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-AL — 06002420820206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982275/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI