# Registro público: TJSP — 00130814620078260624

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd16c1c363e31c81a816f40afa536ac81b5f542cab67f20793b31ffba4915d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-20T11:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T14:13:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-09T18:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-04T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-12T10:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T17:06:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-03-27T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-24T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001748720188180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00001963520198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPI — 00001736920188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRR — 08011956920198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00112059820158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPB — 00006004820178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJSP — 00679607320108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUI / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS