# Registro público: TRT23 — 00000902620245230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a905eb39f2f00fd638967c4b8838f8c9d99fdf6d1035b3f4b5c87f2444bd054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Horas Extras | Intervalo | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T14:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-08T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T07:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-03T10:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-03T10:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-27T14:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T13:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T08:48:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-29T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T10:04:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-29T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T10:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-31T07:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-01T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-01T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-17T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T14:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T13:32:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-15T13:32:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-16T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T07:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T07:11:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-27T07:11:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-05-31T07:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-15T13:32:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-07-16T09:36:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-07-16T12:24:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-07-19T11:25:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-09-02T11:45:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-02T11:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-02T11:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-02T11:45:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-02T11:46:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a905eb39f2f00fd638967c4b8838f8c9d99fdf6d1035b3f4b5c87f2444bd054.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T20:41:05\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207145624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a905eb39f2f00fd638967c4b8838f8c9d99fdf6d1035b3f4b5c87f2444bd054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000902620245230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Horas Extras | Intervalo | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a905eb39f2f00fd638967c4b8838f8c9d99fdf6d1035b3f4b5c87f2444bd054.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a905eb39f2f00fd638967c4b8838f8c9d99fdf6d1035b3f4b5c87f2444bd054
- **SHA-256 do comentário:** 8e5516615ec9244232c55bd8a3d50c75324379135bf82047998213631dbf700f