# Registro público: TJAM — 02007452520118040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b527ab1aa587d6e6b833a33110bd4e7eb3ba9614fd7dfda2fe01f307abceb0d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-12T09:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-16T09:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-06T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-09T08:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-09T08:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-13T08:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-13T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-25T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-03-24T11:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-08T12:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-16T07:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-16T09:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-16T09:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-06T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-12T12:10:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-02-23T14:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-03-20T12:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-03-24T11:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}
- 2015-03-24T11:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b527ab1aa587d6e6b833a33110bd4e7eb3ba9614fd7dfda2fe01f307abceb0d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:34\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b527ab1aa587d6e6b833a33110bd4e7eb3ba9614fd7dfda2fe01f307abceb0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02491892620108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069721/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 02017698320158040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJMSP — 08001778720259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Ricardo Juhas Sanches
- [TJAM — 02409988420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070374/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMSP — 08001821220259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMSP — 08001347620259260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534452/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007452520118040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b527ab1aa587d6e6b833a33110bd4e7eb3ba9614fd7dfda2fe01f307abceb0d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b527ab1aa587d6e6b833a33110bd4e7eb3ba9614fd7dfda2fe01f307abceb0d9
- **SHA-256 do comentário:** bde9693a01d3b6534e94d485cfa902ef6501517a9809fc9fcf87c4db0845bdb9