# Registro público: TRE-RS — 00000836820166210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528a1f246116effa0cd03de085fa1fcb949cee3762a4fb3a878d0e24ce07564d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T17:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T13:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T13:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T13:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T13:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T13:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T14:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005653520166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00000180220186090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MS — 00000722720146120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003733620126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS