# Registro público: TRT3 — 00000866520135030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1008dc3602899c42355d094f6bad08a6f5d08cd5b6d304b39d9cd4fbb236c4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2014-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Cesta Básica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1008dc3602899c42355d094f6bad08a6f5d08cd5b6d304b39d9cd4fbb236c4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:47\.823127002Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1008dc3602899c42355d094f6bad08a6f5d08cd5b6d304b39d9cd4fbb236c4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT16 — 00160755420145160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT4 — 00005219020115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13991, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14014, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00005251920105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001897320235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000866520135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Cesta Básica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1008dc3602899c42355d094f6bad08a6f5d08cd5b6d304b39d9cd4fbb236c4b - **SHA-256 do comentário:** ee0f4c9bef47950d4f6e0f91c829e24a5e14773b90c8083ecf7dd6ecfb9c4543