# Registro público: TJRJ — 00108726020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab98504ead615bf4fc9e1312105700eb6cebdc6ccd2285b4eee26442757b5b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-07-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T15:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T12:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T12:44:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-01T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T14:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-10T21:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T16:41:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-29T11:42:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T18:34:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-10T11:39:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-10T12:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-27T17:35:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-27T17:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-27T17:53:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-28T12:50:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-10T21:24:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-08-20T19:25:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-10-27T12:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:53\.031464847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab98504ead615bf4fc9e1312105700eb6cebdc6ccd2285b4eee26442757b5b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00287976920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00002165320178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Rio Tinto
- [TJRJ — 00014688720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00034203320188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001735720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00319769320138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00063752120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER