# Registro público: TJCE — 02005292620238060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4ca5325a1aaf30ace76106cc925dde22899e6b96649b8889e0c94938b1a9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T04:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-29T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T14:02:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-28T02:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T08:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-02T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-11T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-07T09:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-16T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03T11:59:47.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-11-07T09:41:30.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
- 2023-05-02T22:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-05T22:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-03T21:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-04T12:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-11T10:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-24T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-16T17:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-03T15:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-03T12:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T09:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-16T10:46:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-06-14T13:39:55.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-11-07T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-04T20:32:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-04-18T15:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-08T13:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-29T14:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-03T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-04T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-07T09:50:16.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-07 — Infrutífera — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-07 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-06-14 no assunto «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-29 no assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00124735320168060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 00097347820148060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJCE — 00103687420148060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO