# Registro público: TRT17 — 00000099520175170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba546833a008d8643fa38527185554e672ea86181e097fd6de5b2070a98ce902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-01** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T13:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-10T09:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T10:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-02T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-16T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T21:48:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-04-29T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-29T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-05-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-07-04T16:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-07-04T16:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-04-27T21:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-01-10T13:40:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-02-23T17:59:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-02-28T21:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-02T09:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-07T22:10:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-04-27T21:48:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-05-25T14:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-06-01T15:44:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-07-04T20:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-07-05T13:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba546833a008d8643fa38527185554e672ea86181e097fd6de5b2070a98ce902.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:00:39\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170106131158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba546833a008d8643fa38527185554e672ea86181e097fd6de5b2070a98ce902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099520175170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba546833a008d8643fa38527185554e672ea86181e097fd6de5b2070a98ce902.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba546833a008d8643fa38527185554e672ea86181e097fd6de5b2070a98ce902
- **SHA-256 do comentário:** e386aa6b424c6365ee46757aac82de4314c600b1ad6a5290cd2de0eb5ac5f350