# Registro público: TRT3 — 00000881620125030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d918bf8268364e22d1752df235afc2ba7fc92a92e779220f4387f25254c4d81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-11** — Petição (TPU 85) > **2013-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:40\.513946667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d918bf8268364e22d1752df235afc2ba7fc92a92e779220f4387f25254c4d81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001680920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000333620105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10684, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT2 — 00004458920125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001123120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13796, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00003526020115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002815420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00006719120135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000402420145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6d918bf8268364e22d1752df235afc2ba7fc92a92e779220f4387f25254c4d81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)