# Registro público: TJCE — 00031883120198060086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f1374fcef233e22a97d717ba943ae167f012089f842ac79425cab022a4aa36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-30** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-30T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-14T14:42:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-10T04:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-02T17:05:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-14T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-30T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-22T10:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T10:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-10T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-26T14:12:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-05-22T10:28:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-21T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-09T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-22T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-02T14:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-20T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-11T14:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-22T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-04T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-08T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-02T17:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-04-28T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T10:28:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-07T14:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-28T23:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-24T11:28:50.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-05-22T10:28:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-08T09:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T00:54:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-05-22T10:28:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-22T10:28:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-05T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T11:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-22T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-23T22:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-02T13:19:19.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-05-30T15:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-08-09T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-05-22T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065197.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-02-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:11\.898125609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190809000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0f1374fcef233e22a97d717ba943ae167f012089f842ac79425cab022a4aa36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 01ª - Marabá - [TJRN — 00114174220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 10ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJDFT — 00244965720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMA — 00002177720138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJDFT — 00243731620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e0f1374fcef233e22a97d717ba943ae167f012089f842ac79425cab022a4aa36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)