# Registro público: TRE-AM — 06001362420206040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60147cdcfe051afccb828a7782d0e14beb5060bf3811791f64fcbf690d92ce3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T08:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T21:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-08T02:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-27T10:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T10:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T10:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T12:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T12:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T12:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T03:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T03:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T02:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-29T08:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-01T13:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-01T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T08:29:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T12:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T12:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "2  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030518920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085517/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002139620198100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TRE-SP — 06000255020206260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081470/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PE — 06001522820246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079643/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000827120256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079251/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ