# Registro público: TJSP — 00081163720108260586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01287c44aff639c3c31276078313fb2419be234dfbd9255a892a386a92da33d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Seguida de Morte | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-04T15:39:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T09:07:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-18T09:07:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-25T10:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01287c44aff639c3c31276078313fb2419be234dfbd9255a892a386a92da33d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:43:15\.130765339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100723174058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01287c44aff639c3c31276078313fb2419be234dfbd9255a892a386a92da33d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08011174420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653216/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00140256720188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716107/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Vara Criminal
- [TJRR — 08005390920178230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199195/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001009220178100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJSP — 00096007620128260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- [TJES — 00000718220238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762684/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00000194720208120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170031/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Vara Criminal
- [TJSP — 00043714920108260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / CRIMINAL DE SAO ROQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081163720108260586 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Seguida de Morte | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SAO ROQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01287c44aff639c3c31276078313fb2419be234dfbd9255a892a386a92da33d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01287c44aff639c3c31276078313fb2419be234dfbd9255a892a386a92da33d4
- **SHA-256 do comentário:** 4131a5f51de0ab677d997fc4a3d279e03c57b80c9382c72e0de6b4de536f08d0