# Registro público: TJRO — 00238584220038220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 804c74564031e4077b88ddec43e63c53f72730d43f3b83f8bbf9413f40a21ddb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-17 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2010-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2009-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-11-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2007-09-27** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-06-17T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2009-11-19T07:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2009-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2003-08-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2003-08-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2004-10-18T17:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2007-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2009-11-04T18:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2007-08-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2009-11-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2010-02-25T19:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2009-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2023-06-29T11:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-08-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T15:12:22\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030617111300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 804c74564031e4077b88ddec43e63c53f72730d43f3b83f8bbf9413f40a21ddb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00255781020048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70012715820188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000185719888160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70042633420188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAP — 00034137720118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJDFT — 00256996220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245777/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000179019958160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00466056520158060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 804c74564031e4077b88ddec43e63c53f72730d43f3b83f8bbf9413f40a21ddb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)