# Registro público: TJRJ — 01502648420248190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA INF JUV
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-26** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Eletrônica / Digital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-24T02:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-24T03:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-24T03:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-25T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-26T17:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-27T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T19:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-24T02:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-24T02:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-24T02:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-24T10:43:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-11-24T11:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-24T12:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-25T17:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-26T15:35:21.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2024-11-26T15:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-26T17:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-27T16:47:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-27T19:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Assinatura Eletrônica / Digital»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T11:42:01\.406597910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818820205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00002272220245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00243021920255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000814320255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002266820245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA INF JUV / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01502648420248190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Assinatura Eletrônica / Digital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA INF JUV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e18a862419fe2641091ae8a798e69dff7ed4e7c81cd226e0ba33f36783c3f192
- **SHA-256 do comentário:** 59ae291b8acbc90dba4c3d55d01565afbf00968f8bd4730a8efefe4281aa765d