# Registro público: TRT9 — 00000036820255090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4ea19d4d1468f513ce39039ca379049de564928364ae4d0fc323e363c84062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Férias | Descontos Salariais - Devolução | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T11:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T11:55:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-07T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T13:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T02:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-08T02:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-08T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T17:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T17:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-13T12:43:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-13T16:03:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-27T12:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T12:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T09:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T09:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-01T01:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-01T01:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-11T16:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T11:58:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-26T14:19:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-07T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T17:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2025-04-25T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T05:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T05:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-28T05:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-28T05:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-28T05:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T05:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-01T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-30T12:01:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-30T12:01:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13806, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000179120255050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13806, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT6 — 00000192420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13806, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000193020255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13806, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000016720255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13844, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000642220265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13732, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT12 — 00000196320255120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13732, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT21 — 00002646020265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13732, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró