# Registro público: TRT7 — 02305002319925070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee9ac5421d7142b549b91687ebde25aba112ed8fa7938ced2b3176f438e7c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2017-06-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-02T14:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-14T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-14T08:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-21T08:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-04T10:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-11T09:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T07:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-07T07:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T08:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-08-27T12:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T12:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-14T08:31:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-12-24T09:53:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee9ac5421d7142b549b91687ebde25aba112ed8fa7938ced2b3176f438e7c79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-24 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:18\.329677127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-09\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee9ac5421d7142b549b91687ebde25aba112ed8fa7938ced2b3176f438e7c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02385001219925070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000867820255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 02215001820005070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01005003719895070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00014129720135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00011119020135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005595220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02305002319925070003 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Enviada ao Tribunal”, em 2019-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee9ac5421d7142b549b91687ebde25aba112ed8fa7938ced2b3176f438e7c79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ee9ac5421d7142b549b91687ebde25aba112ed8fa7938ced2b3176f438e7c79
- **SHA-256 do comentário:** c3c5b809693d7d56f467c36e790b962365ca5cc0cbde5384fa7f5060645e0338