# Registro público: TJAP — 00011395720228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbc1cc6ee3b1796646b5b71185f1ead8e7937d96bd0419986235bb00162183c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-22** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2022-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T08:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-13T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-18T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-18T14:43:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-13T09:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-13T12:18:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-23T13:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-09T15:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-11-22T12:24:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-11-22T12:27:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-11-22T12:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Trancamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-11T08:11:10\.862000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220113084743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbc1cc6ee3b1796646b5b71185f1ead8e7937d96bd0419986235bb00162183c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00034415920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [STM — 70004502020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262239/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Sec Gab Min José Barroso Filho - [TJES — 00001588720208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00033356320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032926320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184751/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001334020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [STM — 70004892220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261008/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fbc1cc6ee3b1796646b5b71185f1ead8e7937d96bd0419986235bb00162183c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)