# Registro público: TJSP — 00553598220008260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a469e476e46def1519e5d6017a2b23cfd293c5ede47453a859bae30c437083d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2000-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-13T19:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-03T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-25T13:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T13:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-21T18:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-25T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-26T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-15T16:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-16T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-04T17:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-04T18:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T10:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T13:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T17:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T12:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T18:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T15:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T10:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T16:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-02T14:11:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-10-03T12:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-06T17:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-07T11:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T15:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T13:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T17:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T11:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T11:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T13:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-08-04 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00048952920108260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 03076583820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal Residual