# Registro público: TRT7 — 00010674220135070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f4b95b6c0c4c499efc9c7df700e1dff1cf1cb68ccfaa862244e55fb2b59f357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Outras Relações de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T08:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-03T10:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-03T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-08T07:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-08T07:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-08T08:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-09T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-09T17:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T10:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-02T15:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-07T07:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-07T07:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-10T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-13T11:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T15:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T10:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-05T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-05T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-09T11:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-25T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-26T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T02:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T02:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T13:21:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T09:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T14:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T08:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T13:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-05T16:28:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-06-08T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-07-30T10:50:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:17:59\.718228652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241128105033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f4b95b6c0c4c499efc9c7df700e1dff1cf1cb68ccfaa862244e55fb2b59f357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962, 14012, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00018721020125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00000927220215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT7 — 00003120920135070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT14 — 00000598220215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT7 — 00018842420125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 14012, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000153120115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00004454020145150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba