# Registro público: TJRJ — 00084798719948190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 25 VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4531b67c5db99b1fdeb51a1b370690a98b4b4ad1070700f50770bf1965eac23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-29 - **Último ato com data válida:** 2018-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2008-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-02-11** — Provisório (TPU 245) > **2001-01-29** — Apensamento (TPU 135) > **2001-01-29** — Distribuição (TPU 26) > **1997-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1997-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **1997-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **1994-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 1997-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 1997-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 2001-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 2001-01-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 1997-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 2005-02-11T11:48:25.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 2008-05-15T11:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} - 2018-03-15T11:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7217", "nome": "CAPITAL 25 VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1997-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1997-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2001-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-01-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-02-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T22:42:41\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4531b67c5db99b1fdeb51a1b370690a98b4b4ad1070700f50770bf1965eac23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03962318620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072241/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / CAPITAL 11 VARA CIVEL - [TJPE — 00000336020218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJSP — 00048866920208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596000/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 04 CIVEL DE RIO CLARO - [TJRJ — 00296397120088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070972/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / SAOGONCALO1VARACIVEL - [TJRJ — 00061246520208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069307/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / REGIONALVILAINHOMIRIMVARACIVEL - [TJSP — 00109821520208260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593779/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJRR — 08021273120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50199386620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** b4531b67c5db99b1fdeb51a1b370690a98b4b4ad1070700f50770bf1965eac23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b4531b67c5db99b1fdeb51a1b370690a98b4b4ad1070700f50770bf1965eac23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)