# Registro público: TRT4 — 00005305720155040352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a37d585f8e9d26bda1c601e6bf4ff847737db1fb305f803bdeae22edab0494f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-04T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-12T14:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-14T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-17T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-18T16:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-09-21T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-02T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-16T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-18T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-10-18T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-11-01T16:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-11-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-11-11T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-11-12T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2019-11-29T13:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2020-01-23T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2020-01-25T09:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2020-01-31T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2020-02-04T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-09-05 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005167320155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961459/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008364720135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434905/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002835620155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082145/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002828120105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052379/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000400720195120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962230/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00002716320155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959770/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo