# Registro público: TJSE — 00000531720128250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 401c0266d400ac809db7fafb457b62e6a4f7d39cdd981676a33a8cdbc38a58b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Crime / Contravenção contra Idoso | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T22:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T21:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T15:06:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-05-18T14:44:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-04-06T13:55:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-24T15:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-01-28T14:36:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-12-15T10:01:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-12-15T09:58:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-11-28T16:38:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-04-18T13:00:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-26T01:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T19:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T02:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T14:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T14:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-07T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-23T17:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T08:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T07:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T11:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T21:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T10:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T15:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T15:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T00:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T00:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T00:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T00:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T00:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T13:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T00:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T16:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T18:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T18:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2012-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2012-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2012-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-12-15 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:30:58\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120301120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 401c0266d400ac809db7fafb457b62e6a4f7d39cdd981676a33a8cdbc38a58b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJSP — 00000294720168260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJAM — 02183811820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284172/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPI — 00001334720208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968230/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJBA — 00020646320218050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- [TJBA — 05056760720188050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO